Rafael Britto, Advogado

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Rafael Britto, Advogado
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Artigo · há 11 anos

A extinção da aposentadoria por tempo de contribuição

Criada pela Emenda Constitucional 20 de 1998, oportunidade em que extinguiu-se a aposentadoria por tempo de serviço, a aposentadoria por tempo de contribuição é o benefício mais almejado pelos...
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Sofia Jacob , Advogado
Sofia Jacob
Notícia · há 3 anos
Novidade do STJ: Bens do cônjuge podem ser penhorados para pagar dívidas

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É totalmente viável, por ordem do juiz, bloquear dinheiro na conta bancária da esposa de devedor para pagar dívidas, se o casamento seguir o regime de comunhão total de bens. Com base nessa...
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudência · há 12 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível: XXXXX RS

CONSUMIDOR. INDENIZATÓRIA. LINHAS AÉREAS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA. APLICAÇÃO DO CDC. EXTRAVIO TEMPORÁRIO DE BA...
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